16/06/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0807749-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Diane de Oliveira Gasperini - Réu: Instituto Avanco Educacional - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanço Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio em favor da autora Isabella Diane de Oliveira Gasperini, convalidado o pedido liminar de fls. 89/92.

Face ao princípio da causalidade, deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
01/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:40

Recebidos os autos
29/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Fagundes Garcia Freitas de Carvalho (OAB 17948/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0807749-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Diane de Oliveira Gasperini - Réu: Instituto Avanco Educacional - Com vistas ao seguimento do feito, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem à especificação das provas ou ao pleito de julgamento antecipado.
03/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0807749-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Diane de Oliveira Gasperini - Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
07/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0807749-34.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabella Diane de Oliveira Gasperini - Tópico final da r. decisão de fls 89/92: Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar que a parte requerida Instituto Avanco Educacional emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio da parte requerente Isabella Diane de Oliveira Gasperini, no prazo de 3 (três) dias corridos, sob pena de arbitramento de dias-multa.

Em razão da urgência manifesta do caso, a presente decisão interlocutória serve, por ora, como mandado/ofício e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, para que a requerente Isabella Diane de Oliveira Gasperini, possa efetuar a matrícula no Curso de Medicina no Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC).

No mais, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, para parecer, e cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação.

Com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público, para eventual impugnação/especificação de provas ou pleito de julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:31

Recebidos os autos
18/11/2024 16:31

Outras Decisões
13/11/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:10

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 15:10

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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