TJMS - 0809466-96.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:45
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/08/2025 06:50
Prazo em Curso
-
01/08/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 10:29
Emissão da Relação
-
30/07/2025 10:16
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2025 13:10
Documento Digitalizado
-
15/07/2025 08:38
Prazo em Curso
-
14/07/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 09:18
Emissão da Relação
-
07/07/2025 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:04
Registro de Sentença
-
07/07/2025 16:04
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/07/2025 12:52
Expedição de NULL.
-
03/06/2025 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/05/2025 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/05/2025 21:20
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
30/04/2025 07:52
Prazo em Curso
-
30/04/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adrianne Barbosa da Silva (OAB 26503/MS) Processo 0809466-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rainara Lucia D' Avila - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Em razão da oposição de embargos de declaração (fls. 134-138) e diante da possibilidade de, eventual, acolhimento implicar efeito modificativo/infringente na sentença embargada, intime-se a parte embargada/autor para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.
Com o decurso do prazo sem ou com manifestação, remeta-se os autos à Juíza Leiga. Às providências. ". -
29/04/2025 11:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 11:09
Emissão da Relação
-
24/03/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/12/2024 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/12/2024 07:12
Prazo em Curso
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Adrianne Barbosa da Silva (OAB 26503/MS) Processo 0809466-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rainara Lucia D' Avila - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Rainara Lúcia D'avila, nesta Ação de Indenização, movida em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, para o fim de: I - Determinar à requerida a reativação da conta administrada pela parte autora, (usuário @rainaradavila), no prazo de até 20 (vinte) dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias.
II - Condenar a requerida a pagar à requerente o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
III - Tornar definitiva os efeitos da tutela antecipada de fls. 29.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado. ", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.". -
02/12/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2024 07:55
Emissão da Relação
-
25/11/2024 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 14:49
Registro de Sentença
-
25/11/2024 14:49
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
23/11/2024 08:44
Expedição de NULL.
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20/08/2024 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2024 17:12
Prazo em Curso
-
13/08/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 05:11:43, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
12/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/07/2024 13:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
22/07/2024 13:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/08/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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19/07/2024 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2024 06:55
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/06/2024 13:14
Autos preparados para expedição
-
12/06/2024 15:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/06/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
-
11/06/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2024 09:45
Emissão da Relação
-
10/06/2024 09:45
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 09:41
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/06/2024 14:57
Autos preparados para expedição
-
04/06/2024 14:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/06/2024 14:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
30/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:05
Documento Digitalizado
-
20/05/2024 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2024 03:51
Prazo em Curso
-
14/05/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
14/05/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2024 13:53
Emissão da Relação
-
13/05/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 15:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/05/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
-
06/05/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2024 16:18
Emissão da Relação
-
03/05/2024 16:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/05/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
29/04/2024 14:43
Prazo em Curso
-
29/04/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 13:21
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 13:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/04/2024 18:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2024 18:34
Tutela Provisória
-
26/04/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 16:14
Autos preparados para expedição
-
24/04/2024 12:05
Informação do Sistema
-
24/04/2024 12:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/04/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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