23/04/2025 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:06

Recebidos os autos
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Publicação
28/02/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 16:36

Recurso especial
06/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419761-22.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070A/SP) Advogado: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/SP) Advogada: Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) Advogado: Rafael dos Reis Neves (OAB: 422621/SP) Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) Recorrido: Paulo José da Graça Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: Silvia da Silva Freitas Barbosa Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: José Adalzizo da Silva Freitas Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: Deoclides Pereira Filho - ME Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Recorrido: Aristides Alves Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Interessado: Antônio José Alves Interessado: Paulo César Alves Interessado: Erasmo José Alves Interessado: Aparecido Alves Pereira Interessado: Augusto Ramos Siqueira Interessada: Diva Rodrigues da Silva Interessado: Juvenal Ravanhani Interessado: Cerâmica 2 Amigos Ltda Interessado: José Lino Lopo Interessado: Eloi Donizete Schnoor Medina Interessado: Jair Sicilio Interessado: José Aparecido da Silva Interessado: Sidnei Gonçalves da Silva Interessado: Silvio Alves Fernandes Interessado: Benedito Jesus Farias Interessado: Wilson José da Silva Interessado: Manoel Bertolez Interessada: Toshie Yahata Gonçalves Interessado: Paulo Cardoso Machi Interessado: Wilson Soares Garcia Interessado: Esaú dos Santos Interessada: Maria Conceição da Silva Gomes Interessado: Arlindo Domiciano da Silva Interessado: Antônio Messias Gomes Interessado: Gerson da Silva Interessado: Joaquim da Silva Neto Interessado: Marco Antônio Porto Interessado: José Elias Porto Interessado: Joel Rodrigues da Silva Interessado: Jorge da Silva Interessado: João Fátima da Silva Interessado: Lair Rodrigues da Silva Interessado: Antônio Carlos Porto Interessada: Vilma Rodrigues de Carvalho Interessada: Clemedes de Oliveira Silva Interessada: Sonia Aparecida da Silva Interessada: Sandra Aparecida da Silva Interessado: Vitor Alves Interessado: José Ricardo Schnoor Medina Interessado: Cerâmica Silva Ltda Interessada: Tânia Mara Porto Interessada: Maria Prates Ferreira Interessado: João Batista da Silva Interessada: Leonia Mauricio da Silva Interessada: Sirce da Silva Porto Interessado: João Paulo Schnoor Medina Interessada: Máris Talma Delalíbera da Silva Interessado: Luis Aparecido Schnoor Medina Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sergio Luiz Morelli Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419761-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070A/SP) Advogado: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) Advogado: Marcelo Lopes (OAB: 160896A/SP) Advogada: Ana Carolina Gonçalves de Aquino (OAB: 373756/SP) Advogado: Rafael dos Reis Neves (OAB: 422621/SP) Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) Embargado: Paulo José da Graça Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Embargada: Silvia da Silva Freitas Barbosa Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Embargado: José Adalzizo da Silva Freitas Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Embargado: Deoclides Pereira Filho - ME Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Embargado: Aristides Alves Advogado: Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) Advogado: Carlos Alberto Benites Morgado Brito (OAB: 424344/SP) Interessado: Antônio José Alves Interessado: Paulo César Alves Interessado: Erasmo José Alves Interessado: Aparecido Alves Pereira Interessado: Augusto Ramos Siqueira Interessada: Diva Rodrigues da Silva Interessado: Juvenal Ravanhani Interessado: Cerâmica 2 Amigos Ltda Interessado: José Lino Lopo Interessado: Eloi Donizete Schnoor Medina Interessado: Jair Sicilio Interessado: José Aparecido da Silva Interessado: Sidnei Gonçalves da Silva Interessado: Silvio Alves Fernandes Interessado: Benedito Jesus Farias Interessado: Wilson José da Silva Interessado: Manoel Bertolez Interessada: Toshie Yahata Gonçalves Interessado: Paulo Cardoso Machi Interessado: Wilson Soares Garcia Interessado: Esaú dos Santos Interessada: Maria Conceição da Silva Gomes Interessado: Arlindo Domiciano da Silva Interessado: Antônio Messias Gomes Interessado: Gerson da Silva Interessado: Joaquim da Silva Neto Interessado: Marco Antônio Porto Interessado: José Elias Porto Interessado: Joel Rodrigues da Silva Interessado: Jorge da Silva Interessado: João Fátima da Silva Interessado: Lair Rodrigues da Silva Interessado: Antônio Carlos Porto Interessada: Vilma Rodrigues de Carvalho Interessada: Clemedes de Oliveira Silva Interessada: Sonia Aparecida da Silva Interessada: Sandra Aparecida da Silva Interessado: Vitor Alves Interessado: José Ricardo Schnoor Medina Interessado: Cerâmica Silva Ltda Interessada: Tânia Mara Porto Interessada: Maria Prates Ferreira Interessado: João Batista da Silva Interessada: Leonia Mauricio da Silva Interessada: Sirce da Silva Porto Interessado: João Paulo Schnoor Medina Interessada: Máris Talma Delalíbera da Silva Interessado: Luis Aparecido Schnoor Medina Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sergio Luiz Morelli EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUESTÃO DE ORDEM - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA INSTÂNCIA RECURSAL QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE PRETENDE RECONHECER VÍCIO DE ATOS PRATICADOS PELAS PARTES OU POR OUTROS PARTICIPANTES DO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito de fundamentação jurídica acolhida, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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