11/06/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Renato Figueiredo Moraes (OAB 27030/MS), Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB 27158/MS) Processo 0805480-19.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gonçalves Ribeiro - Réu: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a tutela anteriormente concedida, declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como declarar indevidos os descontos promovidos pela requerida, a contar de abril de 2.023, junto aos proventos da requerente, determinando a devolução em dobro dos respectivos valores descontados, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos com relação a ambas as partes, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tais pagamento com relação a ambas as partes, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:28

Recebidos os autos
28/04/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 15:10

de Conciliação
19/12/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Luis Miranda de Oliveira (OAB 25770/MS), Renato Figueiredo Moraes (OAB 27030/MS), Deisi Noemi Jimenez Rolão (OAB 27158/MS) Processo 0805480-19.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gonçalves Ribeiro - Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 05/02/2025, às 15h00, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã.

Telefone para contato: (67) 99675-5161.
29/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 16:56

Recebidos os autos
21/11/2024 16:56

Tutela Provisória
19/11/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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