18/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 12:10

Emissão da Relação
28/07/2025 11:32

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
03/04/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:51

Expedição de Ofício.
24/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/03/2025 11:14

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 11:43

Prazo em Curso
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:42

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0816011-63.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Dias Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, demonstrada a redução da capacidade do Autor para o labor habitual em decorrência das patologias físicas de "Sequela de traumatismo em membro inferior direito - CID T93.2" , "Transtorno interno joelho direito - CID M25.5"e "Dor articular joelho direito - CID M25.5", e também o nexo de causalidade das patologias com o acidente de trabalho descrito na inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o benefício do auxílio-acidente em favor do segurado SÉRGIO DIAS OLIVEIRA em valor a ser calculado na forma da lei, cujo termo inicial será o dia subsequente à cessação do auxílio-doença (08/03/2016 - fls. 50), admitida a compensação de eventuais valores pagos administrativamente.

Em vista do período fixado afasto a prejudicial de mérito suscitada pelo Requerido.

Os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, com incidência de correção monetária através do INPC, a contar do vencimento de cada parcela, sendo que a partir de 09/12/2021 deve incidir a Taxa Selic, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, e juros de mora conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09).

Condeno também o Requerido no pagamento das custas processuais, que deverão ser adimplidas apenas ao final, honorários periciais (já quitados - fls. 151) e honorários advocatícios em favor dos advogados do Requerente, cujo percentual sobre a condenação será fixado apenas após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II do CPC, excluída a incidência sobre as parcelas vincendas, de acordo com a Súmula 111 do STJ.

Deixo de determinar o reexame necessário, tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 496 do Código de Processo Civil, pois embora ilíquida a sentença, simples cálculos ariméticos permitem concluir que o proveito econômico obtido pela Autora é inferior a mil salários mínimos (inciso I, § 3º do art. 496 do CPC), havendo que se distinguir o caso concreto do preconizado na Súmula 490 do STJ. (Nesse sentido: STJ - Resp: 1735097 RS 2018/0084148-0, Relator: Exmo.

Ministro GURGEL DE FARIA, Julg.: 08/10/2019).

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
25/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:27

Emissão da Relação
21/11/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:20

Registro de Sentença
21/11/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
27/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:59

Prazo em Curso
21/08/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 16:20

Documento Digitalizado
21/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 19:18

Documento Digitalizado
18/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2023 18:35

Documento Digitalizado
18/08/2023 09:28

Emissão da Relação
18/08/2023 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
17/08/2023 16:09

Expedição em análise para assinatura
14/08/2023 15:58

Juntada de NULL
14/08/2023 15:58

Juntada de Mandado
04/08/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2023 01:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:37

Autos preparados para expedição
30/05/2023 19:50

Autos preparados para expedição
28/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 13:53

Emissão da Relação
16/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:19

Prazo em Curso
10/02/2023 19:55

Expedição de Mandado.
10/02/2023 18:12

Expedição em análise para assinatura
06/02/2023 16:49

Autos preparados para expedição
01/02/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 17:57

Emissão da Relação
27/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 14:21

Documento Digitalizado
18/01/2023 18:47

Prazo em Curso
18/01/2023 18:47

Documento Digitalizado
16/01/2023 15:27

Expedição de Carta.
12/01/2023 09:00

Expedição em análise para assinatura
23/11/2022 17:59

Autos preparados para expedição
22/11/2022 14:19

Prazo em Curso
22/11/2022 14:18

Documento Digitalizado
01/11/2022 12:55

Prazo em Curso
12/09/2022 07:44

Autos preparados para expedição
11/07/2022 01:40

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:18

Autos preparados para expedição
07/06/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.
07/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2022 18:02

Emissão da Relação
02/06/2022 11:25

Autos preparados para expedição
17/05/2022 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2021 15:16

Documento Digitalizado
27/01/2021 17:43

Documento Digitalizado
11/01/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.
26/11/2020 14:39

Autos preparados para expedição
24/11/2020 17:14

Documento Digitalizado
12/08/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 23:25

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.
10/08/2020 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2020 16:29

Emissão da Relação
07/08/2020 16:28

Documento Digitalizado
07/08/2020 16:28

Documento Digitalizado
07/08/2020 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 19:40

Conclusos para despacho
07/07/2020 19:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2020 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 19:14

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 09:44

Prazo em Curso
29/06/2020 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2020 14:52

Prazo em Curso
23/06/2020 14:50

Documento Digitalizado
16/06/2020 17:14

Prazo em Curso
15/06/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.
15/06/2020 18:28

Prazo em Curso
15/06/2020 18:27

Documento Digitalizado
11/06/2020 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2020 16:08

Expedição de Carta.
10/06/2020 16:07

Expedição de Ofício.
10/06/2020 11:46

Expedição em análise para assinatura
10/06/2020 11:45

Emissão da Relação
09/06/2020 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 18:56

Informação do Sistema
26/05/2020 18:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2020 15:32

Conclusos para despacho
26/05/2020 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/05/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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