22/08/2025 16:18

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 13:34

Recebida petição inicial
22/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:43

Emissão da Relação
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:45

Recebidos os autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças
14/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 15:26

Juntada de Informações
14/03/2025 11:07

Prazo em Curso
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
18/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 08:44

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801038-51.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Suelio Gouveia de Assis - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
10/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:10

Emissão da Relação
07/02/2025 10:10

Prazo em Curso
23/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2024 08:22

Prazo em Curso
19/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801038-51.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Suelio Gouveia de Assis - Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487 I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a implantar a aposentadoria por incapacidade definitiva ao autor Suelio Gouveia de Assis, devido a partir do último requerimento administrativo, antes do ingresso da ação, que restou indeferido.

As parcelas vencidas, já na vigência da EC 113/2021 devem serem corrigidas apenas a SELIC.

Como fundamentado, concedo a tutela de urgência ao autor, de forma que determino ao INSS a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, no prazo de 20 dias.

Oficie-se, solicitando a implantação do benefício.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários em favor da perita nomeada pelo juízo, conforme valor já fixado, o qual já foi requisitado (fl. 201).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 10:20

Emissão da Relação
03/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/11/2024 14:20

Registro de Sentença
03/11/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento
09/09/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 06:03:28, 2ª Vara.
09/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 16:04

Juntada de NULL
08/07/2024 16:04

Juntada de Mandado
27/06/2024 13:27

Prazo em Curso
27/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:45

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 11:03

Autos preparados para expedição
17/04/2024 08:43

Autos preparados para expedição
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
27/02/2024 10:30

Prazo em Curso
23/02/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:07

Emissão da Relação
22/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 01:00:00, 2ª Vara.
21/02/2024 15:32

Prazo em Curso
08/02/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
24/11/2023 10:19

Prazo em Curso
23/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 15:20

Emissão da Relação
22/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2023 18:00

Autos preparados para expedição
10/11/2023 11:04

Prazo em Curso
01/11/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 01:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:49

Autos preparados para expedição
04/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 09:41

Emissão da Relação
18/08/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:08

Documento Digitalizado
10/08/2023 14:51

Prazo em Curso
10/08/2023 14:07

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:28

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 10:28

Expedição em análise para assinatura
28/06/2023 07:46

Autos preparados para expedição
12/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:10

Prazo em Curso
06/03/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 14:02

Emissão da Relação
03/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:04

Prazo em Curso
27/02/2023 16:22

Documento Digitalizado
24/02/2023 13:44

Expedição de Carta.
17/02/2023 17:41

Expedição em análise para assinatura
16/02/2023 20:07

Autos preparados para expedição
15/02/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 08:36

Emissão da Relação
26/01/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2023 14:38

Proferida decisão interlocutória
12/09/2022 12:59

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:04

Prazo em Curso
06/09/2022 13:56

Documento Digitalizado
06/09/2022 13:35

Documento Digitalizado
05/09/2022 17:20

Documento Digitalizado
02/09/2022 18:10

Expedição em análise para assinatura
02/09/2022 18:08

Expedição de Carta.
07/08/2022 10:16

Autos preparados para expedição
06/07/2022 18:48

Autos preparados para expedição
29/06/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 18:21

Autos preparados para expedição
28/06/2022 17:51

Emissão da Relação
26/05/2022 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:51

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2021 17:44

Autos preparados para expedição
02/12/2021 01:01

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:35

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 15:18

Juntada de Ofício
23/11/2021 15:18

Juntada de Ofício
23/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 19:19

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:27

Emissão da Relação
22/11/2021 18:26

Documento Digitalizado
22/11/2021 18:22

Documento Digitalizado
22/11/2021 18:19

Expedição de Ofício.
22/11/2021 18:13

Expedição de Carta.
22/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:06

Expedição de Carta.
22/11/2021 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 12:19

Proferida decisão interlocutória
03/11/2021 14:26

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/11/2021 14:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2021 18:01

Informação do Sistema
01/11/2021 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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