22/05/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
02/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0863838-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - 1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 111-112), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3.

Certifique-se o trânsito em julgado. 4.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:40

Recebidos os autos
04/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:40

Homologada a Transação
01/04/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 15:21

de Conciliação
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0863838-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 20-26) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
30/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 17:30

Recebidos os autos
23/01/2025 17:30

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0863838-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dalva de Oliveira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para anexar declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela parte requerente.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
29/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:57

Recebidos os autos
27/11/2024 17:57

Emenda à Inicial
19/11/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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