07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802276-05.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Daiane Martins da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Posto isto, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, admite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

I.C.
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802276-05.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Daiane Martins da Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2024.
26/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 15:13

Recebidos os autos
24/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2024 10:01

Recebidos os autos
08/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024 17:24

Recebidos os autos
05/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 13:39

Recebidos os autos
06/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Apelação
05/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 14:29

Recebidos os autos
02/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 17:07

Conclusos para julgamento
16/12/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:54

Recebidos os autos
30/11/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:01

Recebidos os autos
31/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:51

Juntada de Ofício
29/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/09/2022 09:38

Recebidos os autos
08/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:45

Recebidos os autos
24/08/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 13:47

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:29

Expedição de Carta.
15/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:35

Expedição de Carta.
15/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2022 19:16

Recebidos os autos
12/08/2022 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:31

Recebidos os autos
08/07/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 16:44

Recebidos os autos
07/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:57

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:45

INCONSISTENTE
29/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:42

INCONSISTENTE
29/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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