07/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:19

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Nogueira Lopes (OAB 10330B/MS) Processo 0900018-96.2022.8.12.0007 - Ação Civil Pública - Réu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial, pois não restou demonstrado que o serviço público de saúde, no hospital de urgência e emergência local, não tenha sido prestado pelo médico plantonista.

Sem custas e honorários, diante da isenção legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
03/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:54

Recebidos os autos
07/11/2024 22:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:54

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:14

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:29

Recebidos os autos
03/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 12:38

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:47

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:50

Recebidos os autos
31/10/2023 18:50

Decisão ou Despacho
27/10/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 18:06

Recebidos os autos
24/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 16:54

Recebidos os autos
27/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:21

Recebidos os autos
06/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:32

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 18:07

Recebidos os autos
01/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:59

Recebidos os autos
13/01/2023 17:59

Decisão ou Despacho
12/01/2023 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 13:03

Recebidos os autos
16/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 07:33

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 17:15

Recebidos os autos
01/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 18:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:28

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2022 18:04

Recebidos os autos
18/08/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 09:15

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:21

Recebidos os autos
31/05/2022 11:21

Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 14:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/05/2022 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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