24/03/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Rafael Sabino de Oliveira (OAB 19593/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0805814-46.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jw.

Florestal Ltda Me - Réu: Fábio Rogério Cantero Maldonado - Intimação da parte autora para, querendo, em 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
30/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Rafael Sabino de Oliveira (OAB 19593/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS) Processo 0805814-46.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jw.

Florestal Ltda Me - Réu: Fábio Rogério Cantero Maldonado - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado por JW.

FLORESTAL LTDA ME em face de FÁBIO ROGÉRIO CANTERO MALDONADO, condenando-se o réu ao pagamento do valor originário dos pedidos constantes nos autos, cujos valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora da data do vencimento de cada um.

No que se refere ao índice de correção monetária deve ser aplicado o IPCA(Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB(introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, conforme § 1º do artigo 406, aplicando-se ainda, o parágrafo 3º do mesmo artigo.

Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento integral das custas processuais (já recolhidas) e dos honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:10

Recebidos os autos
21/11/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 23:16

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 17:00

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:53

Recebidos os autos
21/09/2023 10:53

Decisão ou Despacho
28/09/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2022 16:07

de Conciliação
11/06/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:33

de Instrução e Julgamento
23/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2022 14:30

de Conciliação
14/01/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 14:25

de Instrução e Julgamento
06/09/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 09:59

Recebidos os autos
08/07/2021 09:59

Determinada Requisição de Informações
10/05/2021 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2021 07:14

Realizado cálculo de custas
12/02/2021 11:56

Realizado cálculo de custas
22/01/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:55

Recebidos os autos
20/01/2021 17:55

Gratuidade da Justiça
24/12/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2020 18:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/09/2020 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 18:50

Recebidos os autos
21/08/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2020 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/05/2020 21:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 13:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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