08/08/2025 12:48

Certidão
08/08/2025 12:48

Recurso Eletrônico Baixado
08/08/2025 08:31

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 06:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:47

Certidão
17/07/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/07/2025 13:45

Certidão
17/07/2025 13:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/07/2025 13:22

Certidão
17/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/07/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 13:19

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 10:46

Julgamento Virtual Finalizado
15/07/2025 10:46

Não-Provimento
03/07/2025 06:12

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800588-07.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carmelita Inacio de Oliveira Silva Advogado: Darly Tognete Filho (OAB: 219323/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perito: Sérgio Cação de Moraes Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 17:27

Incluído em pauta para 01/07/2025 05:27:00 local.
29/06/2025 23:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 23:56

Certidão
05/06/2025 11:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/06/2025 11:38

Certidão
05/06/2025 11:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/06/2025 01:49

Certidão
05/06/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
05/06/2025 01:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:25

Distribuído por sorteio
04/06/2025 13:23

Processo Cadastrado
04/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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