01/09/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 05:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
23/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:58

Prazo em Curso
15/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:20

Emissão da Relação
08/08/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/06/2025 10:20

Prazo em Curso
04/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 06:45

Prazo em Curso
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 06:38

Prazo em Curso
27/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:15

Prazo em Curso
26/03/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP) Processo 0800588-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita Inacio de Oliveira Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, considerando a complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:43

Emissão da Relação
20/03/2025 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:43

Registro de Sentença
20/03/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:19

Prazo em Curso
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
22/01/2025 09:41

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP) Processo 0800588-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita Inacio de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
21/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 08:21

Emissão da Relação
07/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 04:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:51

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Darly Tognete Filho (OAB 219323/SP) Processo 0800588-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelita Inacio de Oliveira Silva - Intimação da parte autora acerca do agendamento da perícia, conforme fl. 256, e para, querendo, formular quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:14

Emissão da Relação
13/11/2024 18:49

Documento Digitalizado
13/11/2024 18:49

Documento Digitalizado
12/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:55

Prazo em Curso
11/11/2024 15:08

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
21/10/2024 17:00

Prazo em Curso
05/10/2024 18:09

Informação do Sistema
05/10/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 10:43

Prazo em Curso
08/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2024 09:10

Emissão da Relação
15/08/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:03

Prazo em Curso
17/05/2024 11:01

Documento Digitalizado
16/05/2024 15:19

Expedição de Carta.
16/05/2024 08:28

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 12:02

Autos preparados para expedição
11/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:14

Prazo em Curso
19/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 18:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 12:15

Emissão da Relação
07/02/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 09:05

Emissão da Relação
27/11/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:13

Despacho Saneador
20/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
19/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:30

Prazo em Curso
28/09/2023 14:54

Prazo em Curso
13/09/2023 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:53

Autos preparados para expedição
24/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 11:59

Emissão da Relação
20/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:26

Prazo em Curso
21/06/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 10:51

Emissão da Relação
22/05/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:26

Expedição de Carta.
03/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:26

Autos preparados para expedição
31/03/2023 12:24

Expedição de Carta.
31/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 14:18

Recebida petição inicial
30/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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