26/05/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0864281-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Henrique Molina Soares - Réu: Pagbank Pagseguro S.a, Net Phone Telecomunicações Ltda - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.
02/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:28

Recebidos os autos
20/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0864281-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Henrique Molina Soares - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
06/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0864281-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Henrique Molina Soares - Réu: Pagbank Pagseguro S.a, Net Phone Telecomunicações Ltda - I - Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência que visa a determinação para que a Requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A providencie a entrega de uma máquina de cartão de crédito/débito ao Autor, porquanto a probabilidade do direito não está evidenciada.

Observo que o documento de fls. 22 sugere que a máquina de cartão teria o "chip" suspenso por falta de vendas e, por sua vez, o documento de fls. 33 (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral), datado de 26.10.2023, faz registro de que a empresa do Autor é dada como "inapta", por "omissão de declarações".

Assim, tenho que a análise da regularidade do contrato para utilização da máquina de cartão demanda melhores esclarecimentos, sendo conveniente que se aguarde a resposta das Requeridas.

II - Citem-se as Requeridas, por AR, nos endereços indicados a fls. 01, para que apresentem resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista da manifestação de fls. 12.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta precatória.

III - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível dos contratos e demais documentos que comprovem a regularidade da interrupção dos serviços de utilização da máquina de cartão que era disponibilizada ao Autor, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

IV - O requerimento de inversão do ônus da prova será apreciado em decisão de saneamento.

V - Defiro ao Requerente, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita, em vista da declaração e dos documentos contidos nos autos.
14/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:28

Recebidos os autos
10/01/2025 18:28

Tutela Provisória
10/01/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0864281-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Henrique Molina Soares - Vistos, etc.

Ação de obrigação de fazer – troca de máquina de cartão I – Intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias (art. 321 do CPC), devendo juntar aos autos as mídias digitais dos áudios enviados pelas Rés nas conversas via aplicativo de mensagens indicadas a fls. 18/30, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência II – Após, voltem conclusos na fila de medidas urgentes.

Observo que a ação antes distribuída, autos sob nº 0831030-70.2024.8.12.0001 (fls. 16/17) foi extinta sem resolução de mérito, em razão do valor da causa ultrapassar a alçada de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

III - Às providências.
27/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:14

Recebidos os autos
26/11/2024 08:14

Emenda à Inicial
21/11/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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