21/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:11

Transitado em Julgado em "data"
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:21

Recebidos os autos
27/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 07:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901726-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Marcelo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - EXACERBADA - REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - OBSERVÂNCIA AO MESMO PATAMAR DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REDIMENSIONAMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - AGENTE PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Impõe-se a redução da pena para montante adequado, justo e suficiente para a prevenção e reprovação do delito, se fixada muito acima do mínimo legal, em razão de algumas circunstâncias judiciais negativas.

Deve ser redimensionada a pena acessória de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, que deve guardar estrita proporção com a pena privativa de liberdade fixada.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, se não preenchidos os requisitos contidos no art. 44, inciso III, do Código Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso defensivo..
18/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:18

Provimento em Parte
11/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901726-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Marcelo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:39

Inclusão em pauta
09/12/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 14:54

Recebidos os autos
06/12/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901726-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Marcelo da Silva DPGE - 1ª Inst.: Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernando Jamusse Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:04

Expedida/Certificada
05/12/2024 03:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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