08/05/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 07:44

Baixa Definitiva
08/05/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 07:18

Expedição de Ofício.
08/05/2023 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403330-10.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Ramão Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

Soc.

Advogados: Kalil & Salum Sociedade de Advogados (OAB: 4713/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Advogado: Guilherme Rangel de Oliveira Mattos (OAB: 172092/MG) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUANTIAS PROVENIENTES DE VERBA SALARIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

As alegações do Agravante não vieram acompanhadas de provas capazes de comprovar que a conta bancária se destina exclusivamente para o recebimento da remuneração ou verba salarial.

Portanto, além de não demonstrar prejuízo à sua subsistência, torna-se impossível concluir que os numerários penhorados são exclusivamente salariais. 2.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 18:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403330-10.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Ramão Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Advogado: Guilherme Rangel de Oliveira Mattos (OAB: 172092/MG) Posto isso, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se. Às providências.
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:39

INCONSISTENTE
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403330-10.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Ramão Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Inter S.A.

Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Advogado: Guilherme Rangel de Oliveira Mattos (OAB: 172092/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:33

Expedição de Ofício.
14/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:06

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:05

Distribuído por prevenção
13/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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