26/05/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 14:13

Baixa Definitiva
26/05/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:27

Expedição de Ofício.
26/05/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403322-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB: 23289/PE) Agravado: Alfredo Morro Cantero Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO VIA POSTAL AO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA – FILIAL – RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA QUE NÃO APRESENTOU RECUSA – TEORIA DA APARÊNCIA – APLICÁVEL – CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a citação efetivada via postal no endereço da pessoa jurídica e recebida por pessoa sem qualquer objeção, mesmo não possuindo poderes para tanto, aplicando-se a teoria da aparência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2023 12:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 13:49

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403322-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB: 23289/PE) Agravado: Alfredo Morro Cantero Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Destarte, impõe-se o recebimento no apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.

Ante o exposto: 1.

Recebe-se o presente recurso, apenas no efeitos devolutivo; 2.

Intimem-se aos agravados para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem, em especial, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:38

Expedição de Ofício.
29/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:37

INCONSISTENTE
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403322-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB: 23289/PE) Agravado: Alfredo Morro Cantero Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio
13/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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