TJMS - 1403325-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS IVAN SILVA

CPF *96.***.*20-20

DIOGO PAQUIER DE MORAES

CPF *03.***.*99-86

MARCOS IVAN SILVA

CPF *11.***.*26-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB: 23284/MS

MARCOS IVAN SILVA

OAB: 13800/MS

MARIANNE CARVALHO GARCIA

OAB: 23425/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 13:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403325-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: M.

    I.

    S.

    Impetrante: D.

    P. de M.

    Paciente: M.

    B.

    C.

    Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - TESE DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MEDIDA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PACIENTE FORAGIDO.

    I - Quanto aos pressupostos da prisão preventiva, à falta de qualquer fato novo, a competência para conhecer da matéria é do c.

    Superior Tribunal de Justiça, uma vez que decretada por este e.

    Tribunal de Justiça, quando do julgamento de recurso em sentido estrito.

    II - Em relação ao excesso de prazo, considerando que o paciente se encontra foragido desde o referido julgamento, não subsisteinteresseprocessual, porquanto ausente prejuízo concreto decorrente da pretensa mora.

    NÃO CONHECIDA DA IMPETRAÇÃO, RECOMENDANDO-SE, PORÉM, CELERIDADE NA CONCLUSÃO DO FEITO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do mandamus, observada a recomendação, nos termos do voto do relator.

  • 31/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:36

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 30/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/03/2023 21:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 14:24

    Inclusão em Pauta

  • 24/03/2023 19:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403325-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: M.

    I.

    S.

    Impetrante: D.

    P. de M.

    Paciente: M.

    B.

    C.

    Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

    Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora para que preste, no prazo legal, informações específicas sobre a prisão do paciente, bem como sobre a data correta da audiência de instrução e julgamento.

    Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos.

  • 16/03/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 21:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 21:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:38

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403325-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: M.

    I.

    S.

    Impetrante: D.

    P. de M.

    Paciente: M.

    B.

    C.

    Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 16:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403330-10.2023.8.12.0000

Ramao Goncalves

Banco Inter S.A.

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1403329-25.2023.8.12.0000

Alex Barbosa Pereira

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Alex Barbosa Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1403328-40.2023.8.12.0000

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Felix Lopes Fernandes

Advogado: Luciana de Araujo Arruda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800394-26.2022.8.12.0023

Maria Jailma dos Santos Almacena

Destak Buffet Fotos Filmagens e Decoraco...

Advogado: Robinson Castilho Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1403326-70.2023.8.12.0000

Arlei Walter Passos de Oliveira - ME

Consorcio Empreendedor do Shopping Campo...

Advogado: Thiago Jovani

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 14:24

Exibir Processo