TJMS - 1403324-03.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MOACIR TELO DOS SANTOS

CPF *00.***.*07-72

LUZIA VALMORBIDA

CPF *37.***.*76-20

Advogados

CAROLINE STIEHLER

OAB: 15589/MS

YURI DE MORAES MURANO

OAB: 13426/MS

ISADORA DE MORAES P. MURANO

OAB: 17366/MS

Polo Passivo

Partes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

CPF *05.***.*77-75

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403324-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Moacir Telo dos Santos Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS) Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS) Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS) Agravante: Luzia Valmorbida Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS) Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS) Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS) Agravado: Thiago Miotello Valieri Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA NÃO DEMONSTRADO - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA O ÚNICO IMÓVEL FAMILIAR - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Ausente a prova dos requisitos da impenhorabilidade prevista na Lei nº. 8009/90 subsiste a penhora levada a efeito sobre o bem.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/03/2023 10:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:21

    Juntada de Informações

  • 21/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403324-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Moacir Telo dos Santos Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS) Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS) Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS) Agravante: Luzia Valmorbida Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS) Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS) Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS) Agravado: Thiago Miotello Valieri Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Sendo assim, pelo menos nesse momento recursal, considera-se prudente a manutenção da decisão tal como prolatada.

    Diante do exposto, ausentes os requisitos, recebe-se o agravo sem a concessão do efeito suspensivo pretendido.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Oficie-se ao juízo da causa solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação, esclarecendo ainda que, por se tratar de processo eletrônico, é despicienda a juntada de cópia nos autos principais (art. 1.018, § 2º, CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se.Cumpra-se.

  • 20/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 10:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:38

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403324-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: Moacir Telo dos Santos Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS) Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS) Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS) Agravante: Luzia Valmorbida Advogada: Isadora de Moraes Pinheiro Murano (OAB: 17366/MS) Advogada: Caroline Stiehler Murano (OAB: 15589/MS) Advogado: Yuri de Moraes Murano (OAB: 13426/MS) Agravado: Thiago Miotello Valieri Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:55

    Distribuído por prevenção

  • 13/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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