12/09/2025 04:20

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:26

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:19

Prazo em Curso
08/09/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, persistindo os fundamentos da prisão preventiva, indefiro o pedido de revogação do prisão preventiva formulado por Messias dos Santos Carvalho.
07/09/2025 03:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:01

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2025 19:01

Manifestação do Ministério Público
05/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 17:58

Emissão da Relação
04/09/2025 17:58

Prazo em Curso
04/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:27

Indeferida a liberdade provisória
03/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2025 13:03

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 04:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
21/08/2025 15:53

Prazo em Curso
19/08/2025 09:57

Peticionamento da Delegacia
14/08/2025 14:03

Documento Digitalizado
05/08/2025 12:58

Documento Digitalizado
05/08/2025 12:52

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 18:52

Autos preparados para expedição
30/07/2025 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 18:12

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2025 03:49

Autos preparados para expedição
30/06/2025 15:14

Peticionamento da Delegacia
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
25/06/2025 17:47

Documento Digitalizado
17/06/2025 06:38

Prazo em Curso
16/06/2025 16:14

Documento Digitalizado
12/06/2025 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
02/06/2025 04:16

Prazo em Curso
30/05/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802904-32.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Messias dos Santos Carvalho - Ante o exposto, presentes os pressupostos, requisito e fundamentos da prisão preventiva, fica mantida a prisão preventiva de Messias dos Santos Carvalho.

No mais, aguarde-se o fim do prazo da dilação deferida as f. 235.. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:50

Emissão da Relação
28/05/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:54

Prazo em Curso
09/05/2025 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 18:55

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802904-32.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Messias dos Santos Carvalho - Em consonância ao parecer ministerial, defiro a dilação pretendida à f. 229-230.

Comunique-se a autoridade policial.
07/05/2025 18:19

Documento Digitalizado
07/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 16:44

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 15:15

Emissão da Relação
06/05/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:34

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2025 12:10

Manifestação do Ministério Público
25/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2025 10:40

Juntada de Informações
24/04/2025 18:40

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 16:41

Peticionamento da Delegacia
22/04/2025 15:41

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:24

Expedição de Ofício.
15/04/2025 19:19

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:42

Prazo em Curso
14/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802904-32.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Messias dos Santos Carvalho - Vistas ao Ministério Público Estadual para manifestar acerca da solicitação de f. 210, encaminhando, se o caso, os quesitos necessários de forma individualizada.
03/04/2025 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2025 16:41

Manifestação do Ministério Público
03/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:56

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2025 20:55

Emissão da Relação
02/04/2025 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:56

Documento Digitalizado
01/04/2025 14:46

Juntada de Ofício
01/04/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2025 12:18

Documento Digitalizado
31/03/2025 12:05

Expedição de Ofício.
31/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 16:50

Emissão da Relação
28/03/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:37

Prazo em Curso
28/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2025 14:29

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 08:53

Prazo em Curso
26/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:49

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 19:48

Emissão da Relação
25/03/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:27

Peticionamento da Delegacia
14/03/2025 13:51

Documento Digitalizado
28/02/2025 14:30

Documento Digitalizado
28/02/2025 14:18

Expedição de Ofício.
27/02/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 18:27

Autos preparados para expedição
26/02/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 05:45:30, 2ª Vara.
26/02/2025 17:41

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 17:38

Autos preparados para expedição
26/02/2025 15:57

Documento Digitalizado
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:52

Prazo em Curso
14/02/2025 17:07

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:07

Juntada de NULL
07/02/2025 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 07:15

Prazo em Curso
05/02/2025 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2025 18:55

Manifestação do Ministério Público
05/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 16:48

Emissão da Relação
05/02/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 16:19

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:19

Juntada de NULL
16/01/2025 16:19

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:19

Juntada de NULL
16/01/2025 16:18

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:18

Juntada de NULL
16/01/2025 16:17

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:17

Juntada de NULL
16/01/2025 16:13

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:12

Juntada de NULL
16/01/2025 16:05

Juntada de Mandado
09/01/2025 15:31

Documento Digitalizado
09/01/2025 14:03

Documento Digitalizado
09/01/2025 08:14

Expedição de Ofício.
09/01/2025 08:12

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 13:50

Documento Digitalizado
19/12/2024 23:04

Autos preparados para expedição
19/12/2024 12:58

Juntada de NULL
19/12/2024 12:58

Juntada de NULL
19/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:56

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:56

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:26

Expedição de Ofício.
16/12/2024 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 06:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802904-32.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Messias dos Santos Carvalho - Ficam intimadas as partes para comparecerem na audiência Instrução e Julgamento - Videoconferência, Data: 26/02/2025 Hora 15:30
13/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2024 16:47

Manifestação do Ministério Público
13/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 22:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:45

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 21:45

Prazo em Curso
12/12/2024 21:40

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:40

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:38

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:38

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:35

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:33

Expedição de Ofício.
12/12/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:28

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 21:28

Emissão da Relação
11/12/2024 11:30

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:18

Autos preparados para expedição
02/12/2024 14:43

Autos preparados para expedição
02/12/2024 14:42

Documento Digitalizado
02/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 03:30:00, 2ª Vara.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0802904-32.2024.8.12.0026 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Messias dos Santos Carvalho - recebo a denúncia.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e requisite-se (caso seja necessário) a parte denunciada para comparecer em audiência, acompanhada de advogado/defensor.

Faça constar do mandado a advertência de que, caso não possua condições financeiras para contratar os serviços de advogado, o defensor público com atribuições nesta comarca será responsável por sua defesa técnica, ficando desde já nomeado.

Caso residente em comarca diversa deste Estado, depreque-se a intimação e agende-se o interrogatório por videoconferência (Provimento nº 184/2018 da CGJ/MS); se de outro estado-membro, depreque-se a intimação e o interrogatório.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Requisite-se se o caso, e depreque-se a oitiva se residentes fora da comarca, devendo o ato dar-se por videoconferência sendo neste Estado.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se o laudo definitivo de exame em substância entorpecente.

Proceda-se à evolução de classe com a autuação da denúncia ao início do feito. Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 13:09

Autos preparados para expedição
27/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:07

Autos preparados para expedição
27/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:05

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 14:57

Autos preparados para expedição
26/11/2024 14:56

Emissão da Relação
26/11/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:36

Recebida a denúncia
25/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 13:19

Prazo em Curso
06/11/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:20

Documento Digitalizado
05/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:19

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 16:18

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:02

Juntada de Ofício
04/11/2024 16:02

Documento Digitalizado
04/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2024 14:33

Autos preparados para expedição
04/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:11

Outras Decisões
01/11/2024 19:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 19:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2024 13:42

Peticionamento da Delegacia
15/10/2024 13:43

Manifestação do Ministério Público
10/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/10/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/10/2024 15:18

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:55

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:55

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 14:52

Documento Digitalizado
04/10/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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