04/12/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Fuso de Rezende Corrêa (OAB 14860/MS) Processo 0817432-20.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vbc Engenharia Ltda. - Exectda: Marta Lucia da Silva Ramos - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado nos autos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC.

Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada.

Dispenso as partes ao pagamento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.

AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo.
20/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:47

Recebidos os autos
19/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:26

Recebidos os autos
18/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:26

Homologada a Transação
06/11/2024 20:38

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:37

Processo Desarquivado
10/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:52

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:01

Recebidos os autos
18/10/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2023 09:45

Conclusos para julgamento
03/10/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:46

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/01/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:03

Expedição de Mandado.
19/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
15/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:40

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 00:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:39

Expedição de Carta.
08/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:33

Recebidos os autos
05/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 15:00

Recebidos os autos
18/05/2022 15:00

Decisão ou Despacho
17/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:52

Realizado cálculo de custas
17/05/2022 13:52

Realizado cálculo de custas
10/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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