07/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 12:52

Recebidos os autos
12/06/2025 12:52

Recebidos os autos
08/05/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:16

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805021-50.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jeferson de Moraes Farias - 01.

Mesmo à vista dos argumentos expendidos, tenho que os fundamentos da sentença permanecem hígidos, não sendo caso de retratação.

Assim, recebo o recurso de apelação e nos moldes do § 1º do artigo 331 do NCPC, cite-se o réu (AR/MP se pessoa física e AR se pessoa jurídica) para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do artigo 1.010 do NCPC).
04/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:21

Recebidos os autos
21/03/2025 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805021-50.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jeferson de Moraes Farias - Posto isso, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IV e VI, c/c artigo 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, tendo em vista ausência de pedido administrativo.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais iniciais, nos moles do artigo 22, II, do Regimento Interno de Custas Judiciais do estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.779/2009).

Por outro, lado, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios pela ausência de angularização processual.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
20/12/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:42

Recebidos os autos
17/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805021-50.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jeferson de Moraes Farias - intime-se a parte requerente para emendar a inicial nos moldes acima esclarecidos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Com emenda, conclusos na fila de urgentes.
13/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:31

Recebidos os autos
06/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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