TJMS - 0853800-57.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SUELI SILVA

CPF *08.***.*10-30

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 11229/MS

CPF *98.***.*76-72

Polo Passivo

Partes

JBS S/A

CNPJ: 02.916.265/0001-60

Advogados

LUCAS GOMES MOCHI

RODRIGO GONCALVES PIMENTEL

CPF *01.***.*80-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 08:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:12

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/07/2025 17:12

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/07/2025 17:12

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/07/2025 17:12

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:27

    de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2025 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 12:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/05/2025 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 08:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0853800-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Silva - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para impugnar a contestação

  • 05/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 13:27

    de Instrução e Julgamento

  • 05/05/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:02

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 10:02

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 10:02

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 10:02

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 15:21

    de Instrução e Julgamento

  • 25/03/2025 09:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0853800-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Silva - Réu: JBS S/A - 1.

    Acolho a competência declinada.

    Apensem-se estes autos ao de n. 0812646-59.2024.8.12.0001. 2.

    Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

    Considerando-se que, embora a parte ré tenha apresentado contestação, a procuração não confere poderes para que os patronos da ré recebam citação; diante disso cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

    O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

    Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

    Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

    Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

    Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

    Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

    Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

    Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

    Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

    Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

    Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

  • 24/03/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 09:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/03/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2025 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 01:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0853800-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Silva - Do exposto, remetam-se os presentes autos à 15 Vara Cível da Capital, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo, em razão da conexão e prevenção com a demanda objeto dos Autos de nº 0812646-59.2024.8.12.0001, que por lá tramitam. Às anotações e providências necessárias, inclusive na distribuição.

  • 27/02/2025 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 14/01/2025 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0853800-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Silva - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 35).

    A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

    Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

    Após, voltem conclusos para análise dos demais requisitos da inicial e processamento do feito.

  • 27/11/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 17:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/11/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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