08/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 11:55

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 11:19

Informação do Sistema
22/08/2025 11:19

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:15

Recebida petição inicial
15/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:43

Prazo em Curso
04/07/2025 15:09

Prazo em Curso
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/10/2024 15:24

Informação do Sistema
19/10/2024 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 20:33

Prazo em Curso
24/05/2024 20:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/05/2024 12:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2024 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2024 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2024 09:40

Juntada de Ofício
05/03/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:05

Registro de Sentença
05/03/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 09:38

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:37

Conclusos para julgamento
06/11/2023 07:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2023 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2023 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2023 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2023 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2023 13:25

Documento Digitalizado
05/10/2023 02:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 11:46

Informação do Sistema
04/10/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2023 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor
29/09/2023 13:52

Expedição de Carta.
29/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023 13:49

Expedição de Carta.
29/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 15:36

Tutela Provisória
22/09/2023 18:10

Recebidos os autos do NAT
22/09/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/09/2023 10:46

Redistribuição de Processo - Saída
21/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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