TJMS - 0802821-41.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 11:33
Baixa Definitiva
-
06/05/2025 12:43
Baixa Definitiva
-
06/05/2025 12:41
Certidão Cartorária
-
31/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/03/2025 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 12:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 12:53
Expedição de "tipo de documento".
-
14/03/2025 12:52
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 12:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 22:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802821-41.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Delpílar Florenciano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
12/03/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 19:01
Publicação
-
11/03/2025 17:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 17:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/03/2025 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 17:09
Expedição de "tipo de documento".
-
22/11/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802821-41.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Delpílar Florenciano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Da análise dos autos verifica-se que não houve intimação do terceiro interessado, Município de Naviraí (f. 10).
Diante disso, intime-se o Município de Naviraí para ofertar resposta ao recurso, caso queira, no prazo legal.
Decorrendo in albis, certifique-se. Às providências.
Intimem-se. -
12/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
11/11/2024 08:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 15:08
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 20:40
Recebidos os autos
-
22/09/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:11
INCONSISTENTE
-
20/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:40
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
21/08/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 18:10
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 01:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2024 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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