22/08/2025 13:01

Certidão
22/08/2025 13:01

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:57

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:42

Prazo em Curso
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 15:11

Certidão
25/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824606-73.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Gislaine de Araújo Palácio Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/07/2025 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 16:22

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 16:22

Não-Provimento
17/07/2025 09:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/07/2025 14:48

Incluído em pauta para 08/07/2025 02:48:11 local.
02/07/2025 16:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:31

Certidão
02/07/2025 07:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824606-73.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Gislaine de Araújo Palácio Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:16

Processo Dependente Iniciado
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824606-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine de Araújo Palácio Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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