23/07/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
22/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:33

Recebidos os autos
17/06/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812810-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Cavalheiro - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Cristina Cavalheiro nos autos desta demanda proposta em face de Banco Bradesco S/A e Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda, assim fazendo para:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato objeto destes autos.

Deixo de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, posto que já informado nos autos que a parte ré já implementou a medida;b) condenar Banco Bradesco S/A e Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda a restituir a Cristina Cavalheiro os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), além de juros moratórios nos moldes do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, ambos a partir de cada desconto, conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça;c) condenar Banco Bradesco S/A e Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;d) julgar improcedente o pedido de condenação de Banco Bradesco S/A e Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Cristina Cavalheiro ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade;e) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:15

Recebidos os autos
12/05/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812810-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Cavalheiro - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando o volume excessivo de demandas com a mesma natureza da presente, sendo que a designação de audiência de conciliação apenas prejudica a pauta do CEJUSC, sem resultado frutífero, e, ainda, podendo as partes se conciliarem independentemente da intervenção do juízo, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se Banco Bradesco S/A e Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual.

Com a resposta ou em caso de revelia, voltem conclusos.

Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento.

Defiro a gratuidade.

Intimem-se.
19/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:22

Recebidos os autos
17/03/2025 18:22

Determinada Requisição de Informações
14/03/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:31

Recebidos os autos
14/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812810-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Cavalheiro - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Da análise dos documentos de fls. 15/28, até mesmo pelo volume de movimentação bancária, não é possível identificar os descontos mencionados pela parte autora em sua inicial, cujo ressarcimento é almejado.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar da petição inicial, deverá ser providenciada sua nova juntada aos autos, com destaques aos descontos referidos, viabilizando-se o processamento da presente demanda.

Considerando-se que haverá a nova juntada dos referidos documentos, com os destaques necessários, determino o desentranhamento das fls. 15/28, até mesmo para evitar-se a sua duplicidade.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:21

Recebidos os autos
23/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812810-21.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristina Cavalheiro - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ...Diante disso, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos: a) seu comprovante de rendimento; b) as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda.

O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:08

Recebidos os autos
25/11/2024 19:08

Gratuidade da Justiça
22/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815944-64.2021.8.12.0001

Leandro Souza Marques

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas de Castro Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0802267-32.2024.8.12.0010

Maria Jose Pacheco

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0802267-32.2024.8.12.0010

Maria Jose Pacheco

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0809959-56.2017.8.12.0001

Viviana Aguirre Caceres

Advogado: Marianna Matos de Resende Guimaraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0809959-56.2017.8.12.0001

Viviana Aguirre Caceres

Fundacao Social do Trabalho de Campo Gra...

Advogado: Marianna Matos de Resende Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 12:15

Exibir Processo