TJMS - 0815944-64.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO SOUZA MARQUES

CPF *04.***.*62-30

Advogados

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB: 23406/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SR. SERGIO ALVES DOS SANTOS

SR. GIORGIO HENRIQUE DE ALMEIDA

SR. ADIEL RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/08/2025 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 03/07/2025 06:39

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2025 07:05

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:35

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2025 08:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/01/2025 08:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

  • 10/12/2024 04:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

  • 05/12/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 12:03

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0815944-64.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Souza Marques - 1. À vista da petição retro, intime-se a parte Exequente para que providencia a regularização do CPF da parte Exequente, para fins de prosseguimento, no prazo de 20 dias.

    E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição. 2.

    No mais, quanto ao pedido de expedição de requisição de pagamento de honorários contratuais de forma própria, anote-se descabe tal diligência sendo que inclusive a questão já decidida na decisão retro (p. 207), de modo que não se denota a pertinência em qualquer rediscussão do tema, inclusive nos termos do art. 505 do CPC.

  • 18/11/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 18/11/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 07:17

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:03

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2024 14:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

  • 16/05/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 15/05/2024 19:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/05/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 14:30

    Emissão da Relação

  • 24/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/04/2024 12:55

    Evolução da Classe Processual

  • 24/04/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/04/2024 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2024 19:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2024 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 08:37

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/11/2023 22:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:57

    Processo Reativado

  • 31/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/10/2023 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 19:08

    Transitado em Julgado em data

  • 27/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:18

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 07:14

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 19:12

    Registro de Sentença

  • 06/10/2023 19:12

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 05/10/2023 18:53

    Expedição de NULL.

  • 24/07/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/07/2023 15:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

  • 26/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/05/2023 12:33

    Juntada de NULL

  • 25/05/2023 12:33

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2023 12:32

    Juntada de NULL

  • 25/05/2023 12:32

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2023 04:20:48, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 23/05/2023 14:51

    Prazo em Curso

  • 16/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:06

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2023 07:42

    Emissão da Relação

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:54

    Juntada de NULL

  • 04/05/2023 14:07

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/05/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/05/2023 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 09:31

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 07:25

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 19:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:08

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 15:07

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:38

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/04/2023 09:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 09:03

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/05/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 30/03/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2023 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2023 19:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/01/2023 18:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 07:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2022 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:17

    Prazo em Curso

  • 21/06/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2022 13:44

    Emissão da Relação

  • 19/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/05/2022 07:43

    Prazo em Curso

  • 11/05/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 18:54

    Emissão da Relação

  • 10/05/2022 18:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2022 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/04/2022 17:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/04/2022 17:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:20

    Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/02/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/02/2022 08:08

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 08:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/02/2022 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2022 07:18

    Emissão da Relação

  • 09/02/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:16

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/10/2021 16:28

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 20/10/2021 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 01/07/2021 12:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2021 08:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:58

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/06/2021 13:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2021 13:58

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 29/06/2021 19:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2021 07:35

    Prazo em Curso

  • 25/05/2021 22:57

    Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2021 10:02

    Emissão da Relação

  • 21/05/2021 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2021 14:49

    Declarada incompetência

  • 20/05/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:17

    Informação do Sistema

  • 19/05/2021 16:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/05/2021 14:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2021 14:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2021 14:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2021 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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