01/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0839892-64.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - Exectda: Carla Daniele Rodrigues Monson dos Santos - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
11/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 10:52

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 18:18

Recebidos os autos
27/03/2025 18:18

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:14

Recebidos os autos
17/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0839892-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - Ré: Carla Daniele Rodrigues Monson dos Santos - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do autor e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período compreendido entre janeiro de 2017 até junho de 2023, acrescidos de juros de mora de 1% a.m e multa de 2% sobre o débito atualizado, sendo as parcelas atualizadas pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, CC (pois não há previsão de índice nas convenções apresentadas), todos a incidir desde a data do vencimento de cada uma das parcelas, até o efetivo pagamento.

Por consequência, diante da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor que fixo, nos termos do art. 85, §2º, CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Fica, todavia, sobrestada essa condenação pois defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:13

Recebidos os autos
13/11/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 16:51

Recebidos os autos
04/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:45

Recebidos os autos
03/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:52

Recebidos os autos
29/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 14:18

de Conciliação
08/11/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 10:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:29

Recebidos os autos
11/09/2023 15:36

Determinada Requisição de Informações
28/08/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 03:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:10

Recebidos os autos
26/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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