19/02/2025 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0803064-40.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Salustiano de Melo Filho - Réu: Banco do Brasil S/A -

Vistos...

Antes de adentrar na fase ordinatória, cumpre esclarecer o seguinte: A Primeira Seção do e.

Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento o Tema 1300, sob relatoria do Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, para o fim de delimitar acerca da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com a definição da controvérsia, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:56

Recebidos os autos
14/02/2025 15:56

Decisão ou Despacho
09/12/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0803064-40.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Salustiano de Melo Filho - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

Ante o julgamento do Tema n.º 1150, do STJ, determino regular andamento ao feito.

Certifique, a serventia, o decurso de prazo para impugnar a contestação.

Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:41

Recebidos os autos
12/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:11

Processo Desarquivado
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:40

Arquivado Provisoriamente
30/04/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:22

Recebidos os autos
29/04/2021 17:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/04/2021 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2021 09:56

Juntada de tipo de documento
18/03/2021 23:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:04

Recebidos os autos
12/02/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/02/2021 10:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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