TJMS - 0932810-10.2011.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALMIR FERNANDES

CPF *41.***.*94-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 13:50

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 07:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 22/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932810-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almir Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/11/2024 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2024 12:39

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:50

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 12:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 02:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 02:03

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 12/08/2024 18:05

    Juntada de NULL

  • 31/05/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 15:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2023 19:49

    Juntada de Informações

  • 04/02/2023 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 21/12/2022 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 12:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2022 12:54

    Outras Decisões

  • 27/09/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 10:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 12:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 02:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

  • 26/10/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 30/08/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 13:30

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2021 13:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2021 15:45

    Prazo em Curso

  • 20/05/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

  • 25/06/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 22:29

    Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 09:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2020.

  • 20/04/2020 07:25

    Prazo em Curso

  • 13/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2020 10:35

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2020 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2019 08:07

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 01/02/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:35

    Processo sobrestado desarquivado

  • 17/07/2018 15:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 17/07/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2018 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2017 15:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2017 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

  • 31/08/2016 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 13:57

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2016 13:57

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2016 13:57

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2016 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2016 23:05

    Juntada de NULL

  • 16/05/2016 16:11

    Prazo em Curso

  • 11/04/2016 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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