04/09/2025 11:12

Certidão
04/09/2025 11:12

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 11:07

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:02

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 11:11

Prazo em Curso
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 14:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/08/2025 11:14

Certidão
06/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816950-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Brendon Bronner Silva Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 20:21

Não-Provimento
27/07/2025 14:56

Incluído em pauta para 27/07/2025 02:56:26 local.
14/07/2025 08:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/07/2025 08:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/07/2025 06:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/07/2025 06:15

Certidão
24/06/2025 08:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/06/2025 06:11

Certidão
24/06/2025 06:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/06/2025 06:10

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816950-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Brendon Bronner Silva Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:07

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:50

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816950-38.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Brendon Bronner Silva Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 e EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, STJ).
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816950-38.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Brendon Bronner Silva Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos.

De acordo com o art. 99, §2º, do CPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Intimado para apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira (fls.1.392), o recorrent
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816950-38.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Brendon Bronner Silva Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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