18/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
07/09/2025 01:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:02

Emissão da Relação
04/09/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 11:12

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/09/2025 11:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2025 19:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 03:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:31

Prazo em Curso
24/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 14:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 14:11

Emissão da Relação
20/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2025 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:56

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Luana Tobias Maranhão (OAB 27461/MS) Processo 0816950-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Brendon Bronner Silva - Despacho: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício".
16/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:21

Emissão da Relação
09/01/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:36

Autos preparados para expedição
11/12/2024 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2024 14:10

Autos preparados para expedição
05/12/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: William Wagner Maksoud Machado (OAB 12394MS/), Fábio Azato (OAB 19154/MS) Processo 0816950-38.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Brendon Bronner Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 1342/1348 por Brendon Bronner Silva, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 08:43

Emissão da Relação
11/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:09

Registro de Sentença
11/11/2024 14:09

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 02:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2024 02:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 07:56

Emissão da Relação
03/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:47

Registro de Sentença
03/06/2024 14:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/05/2024 14:18

Expedição de NULL.
02/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:51

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2023 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:00

Prazo em Curso
10/11/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2023 09:27

Autos preparados para expedição
07/08/2023 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 12:36

Emissão da Relação
04/08/2023 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:20

Expedição de Carta.
26/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 06:43

Emissão da Relação
18/07/2023 14:33

Autos preparados para expedição
18/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 16:20

Tutela Provisória
12/07/2023 08:59

Conclusos para decisão
12/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2023 08:43

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2023 08:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
11/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2023 15:44

Prazo em Curso
07/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 09:44

Emissão da Relação
18/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 18:53

Declarada incompetência
03/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 16:11

Informação do Sistema
29/03/2023 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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