18/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:20

Emissão da Relação
23/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 17:44

Prazo em Curso
12/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802718-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Souza Valliente - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contrarrazões ao recurso interposto nas fls. retro.
10/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:41

Emissão da Relação
28/03/2025 10:08

Prazo em Curso
09/01/2025 18:38

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802718-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Souza Valliente - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 95/98 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 88/91.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa e, tendo em vista a interposição do recurso de apelação, às contrarrazões, no prazo legal.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
08/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:41

Emissão da Relação
06/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:57

Registro de Sentença
17/12/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 18:20

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802718-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Souza Valliente - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
03/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 16:40

Emissão da Relação
25/11/2024 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 18:45

Prazo em Curso
21/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0802718-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iolanda de Souza Valliente - Réu: Aapps - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à requerente todos os valores descontados denominados "CONTRIB AAPPS UNIVERSO" , em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
20/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 17:42

Emissão da Relação
18/11/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:53

Registro de Sentença
18/11/2024 18:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
31/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 14:45

Prazo em Curso
22/10/2024 10:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 10:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 16:07

Prazo em Curso
04/09/2024 16:05

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:02

Emissão da Relação
04/09/2024 14:00

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível.
04/09/2024 08:39

Prazo em Curso
27/08/2024 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 09:56

Recebida petição inicial
22/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:01

Informação do Sistema
22/08/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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