TJMS - 0804891-12.2014.8.12.0008
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 16:29
Juntada de Informações
-
29/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Adão Arruda da Silva Junior - réu-revel Processo 0804891-12.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adão Arruda da Silva Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/11/2024 08:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
-
13/11/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 20:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/10/2024 16:27
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
27/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:37
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:24
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/01/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:09
Recebidos os autos
-
11/12/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 21:40
Recebidos os autos
-
17/05/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 18:15
Recebidos os autos
-
24/05/2022 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2022 20:50
Recebidos os autos
-
22/05/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 17:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2022 21:55
Recebidos os autos
-
09/05/2022 21:55
Declarada incompetência
-
21/03/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 08:05
Recebidos os autos
-
17/03/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 17:12
Juntada de Mandado
-
13/01/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 14:51
Leilão ou Praça NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO.
-
16/12/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:00
Juntada de Ofício
-
04/10/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:05
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 04:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 17:51
Juntada de Informações
-
13/08/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 18:40
Juntada de Informações
-
07/05/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 10:05
Recebidos os autos
-
06/05/2021 10:05
Recebidos os autos
-
06/05/2021 10:05
Decisão ou Despacho
-
28/02/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 09:37
Recebidos os autos
-
30/11/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2020 18:21
Recebidos os autos
-
04/11/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 11:34
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 16:06
Juntada de Mandado
-
29/01/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 14:26
Expedição de Mandado.
-
29/01/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 15:34
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 02:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
26/12/2019 03:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 16:20
Recebidos os autos
-
18/12/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 04:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 12:24
Leilão ou Praça NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO.
-
26/11/2019 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2019 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 12:08
Recebidos os autos
-
18/10/2019 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 13:14
Juntada de Ofício
-
17/09/2019 15:36
Juntada de Ofício
-
03/09/2019 14:56
Expedição de Ofício.
-
02/09/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2019 01:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2019 12:28
Juntada de Informações
-
14/08/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2019 13:51
Recebidos os autos
-
10/08/2019 13:51
Recebidos os autos
-
10/08/2019 13:51
Decisão ou Despacho
-
04/06/2019 17:50
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 17:53
Recebidos os autos
-
17/05/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2019 05:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2019 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 12:42
Recebidos os autos
-
19/03/2019 12:42
Recebidos os autos
-
19/03/2019 12:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/11/2018 01:24
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 14:39
Conclusos para decisão
-
05/11/2018 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2018 01:37
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 11:50
Recebidos os autos
-
08/10/2018 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 13:13
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 12:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 09:38
Recebidos os autos
-
14/09/2018 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 08:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 13:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2018 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 13:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 15:26
Expedição de Mandado.
-
06/08/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2018 01:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 15:27
Leilão ou Praça NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO.
-
06/06/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 14:50
Recebidos os autos
-
15/05/2018 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2018 08:17
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 13:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2018 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2018 11:36
Leilão ou Praça NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO.
-
25/01/2018 10:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2017 11:30
Recebidos os autos
-
11/12/2017 11:30
Recebidos os autos
-
11/12/2017 11:29
Decisão ou Despacho
-
04/12/2017 15:11
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 15:37
Recebidos os autos
-
17/11/2017 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2017 13:29
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 11:12
Recebidos os autos
-
10/11/2017 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2017 12:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2017 12:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 12:38
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2017 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 15:59
Expedição de Mandado.
-
09/08/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 10:18
Recebidos os autos
-
19/07/2017 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2017 17:41
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2017 09:38
Recebidos os autos
-
15/05/2017 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 15:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2017 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2017 13:10
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 13:10
Recebidos os autos
-
08/05/2017 13:10
Recebidos os autos
-
08/05/2017 13:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/04/2017 09:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2017 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2017 19:06
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 11:07
Recebidos os autos
-
24/03/2017 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2017 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2017 17:19
Recebidos os autos
-
13/02/2017 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2016 18:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2016 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2016 18:07
Recebidos os autos
-
13/12/2016 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 17:10
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 17:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 16:21
Expedição de Mandado.
-
27/10/2016 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2016 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2016 18:24
Juntada de Informações
-
09/09/2016 18:24
Recebidos os autos
-
08/09/2016 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 17:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2016 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2016 13:37
Recebidos os autos
-
22/08/2016 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2016 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2016 12:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 12:29
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 12:29
Recebidos os autos
-
29/07/2016 12:29
Recebidos os autos
-
22/07/2016 14:20
Conclusos para decisão
-
22/07/2016 13:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/07/2016 16:27
Conclusos para decisão
-
20/06/2016 14:53
Recebidos os autos
-
18/06/2016 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2016 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2016 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2016 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/06/2016 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2016 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2016 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2016 16:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2016.
-
15/04/2016 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 16:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 16:48
Juntada de Mandado
-
15/04/2016 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2016 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 16:48
Expedição de Mandado.
-
05/02/2016 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 15:01
Recebidos os autos
-
11/11/2015 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2015 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2015 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2015 13:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2015.
-
03/09/2015 14:14
Processo Desarquivado
-
03/07/2015 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2015 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2015 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2015 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2015 14:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2015 14:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2015 14:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2015 14:02
Juntada de Mandado
-
23/04/2015 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2015 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 15:29
Expedição de Mandado.
-
10/12/2014 13:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 16:54
Recebidos os autos
-
09/12/2014 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2014 14:40
Conclusos para despacho
-
28/11/2014 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2014 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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