27/06/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:35

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:16

Recebidos os autos
03/06/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 23:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 13:16

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes (OAB 14668/MS) Processo 0032063-02.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Gustavo dos Santos Rodrigues - Fica a defesa do réu intimada a apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo de 08 (oito) dias.
13/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:14

Recebidos os autos
10/02/2025 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes (OAB 14668/MS) Processo 0032063-02.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Gustavo dos Santos Rodrigues - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado Victor Gustavo dos Santos Rodrigues, como incurso nas sanções do artigo 157, §3°, I, do Código Penal. 1.

Passo a dosar a pena do acusado.

A sua culpabilidade é normal a espécie; os antecedentes são bons (STJ – sumula 444); sua conduta social e personalidade não ficaram apuradas nos autos; o motivo, as circunstâncias e as consequências são normais a espécie; que o comportamento da vítima nada influiu para o cometimento do ilícito.

Bem ponderadas e sopesadas estas circunstâncias 07 (sete) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa.

Por fim, incide na espécie as circunstâncias atenuantes genéricas referente à menoridade e confissão (CP, art. 65, I, e, III, 'd'), porem como a pena foi fixada no mínimo legal impossível a diminuição.

Quedo as penas em definitivas, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas especiais de diminuição ou aumento a serem consideradas.

Fixo o valor do dia multa em em 1/30 do salário mínimo vigente a data dos fatos.

O sentenciado deverá iniciar em regime semiaberto o cumprimento da sanção corporal presentemente lhe imposta, vez que condenado à pena de reclusão superior a 04 (quatro) anos (CP, art. 33, §2°, 'b').

Transitada em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Comunicações, expedições e anotações necessárias.

Custas pelo réu.

P.R.I.
12/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:58

Recebidos os autos
11/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:40

Recebidos os autos
02/11/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:56

Recebidos os autos
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 13:00

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:41

Recebidos os autos
29/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 16:28

Recebidos os autos
24/04/2024 16:28

Decisão ou Despacho
22/04/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:39

Recebidos os autos
05/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 09:35

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:12

Recebidos os autos
12/01/2024 19:12

Recebida a denúncia
28/12/2023 19:05

Recebidos os autos
28/12/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2023 19:05

Recebidos os autos
28/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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