09/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 08:02

Confirmada
09/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800383-72.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gislaine Aparecida Matias Cabral Advogada: Gessiely Siqueira Matoso (OAB: 17091/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
14/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 17:46

Não-Provimento
03/04/2025 15:49

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:40

Confirmada
25/11/2024 13:07

Expedida/certificada
25/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800383-72.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Gislaine Aparecida Matias Cabral Advogada: Gessiely Siqueira Matoso (OAB: 17091/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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