15/09/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 14:49

Emissão da Relação
05/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:48

Juntada de Ofício
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:20

Prazo em Curso
04/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 16:12

Emissão da Relação
25/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 15:44

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:51

Informação do Sistema
05/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:29

Prazo em Curso
07/03/2025 18:50

Juntada de Mandado
07/03/2025 18:50

Juntada de NULL
26/02/2025 12:31

Prazo em Curso
26/02/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 21:29

Autos preparados para expedição
20/02/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:58

Prazo em Curso
17/02/2025 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0859571-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mais Flores Comércio Varejista de Plantas Ltda - Reitera intimação da parte autora para que recolha guia de diligência oficial de justiça para posterior intimação e citação.
13/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 13:35

Emissão da Relação
11/02/2025 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
16/01/2025 17:31

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0859571-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mais Flores Comércio Varejista de Plantas Ltda - Diante disso, com supedâneo no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência requerida, para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário referente ao ICMS Equalização, previsto no Decreto Estadual nº 15.055/2018, inclusive com relação ao crédito tributário referente ao ICMS Equalização informado no Relatório de Pendências Fiscais de f. 41-43, sem que isso acarrete a imposição de que quaisquer sanções à impetrante.

Uma vez que o requerido não transige neste tipo de ação, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, bem como intime-se-o da presente decisão para cumprimento.

Após, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, no prazo legal.

Cumpra-se.

Intime-se.

Do cartório: Intimação da parte autora para que recolha guia de diligência oficial de justiça para posterior intimação e citação.
08/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:17

Emissão da Relação
07/01/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:30

Tutela Provisória
18/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
10/12/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0859571-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mais Flores Comércio Varejista de Plantas Ltda - 3.

Intime-se a parte autora para que proceda o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

Decorrido o prazo sem a juntada do comprovante de pagamento, desde já, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos.
28/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 15:52

Emissão da Relação
27/11/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0859571-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mais Flores Comércio Varejista de Plantas Ltda - 1.

Verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 367.009,86, no entanto recolheu o valor de R$ 891,90 referente à taxa judiciária, valor este que está em desacordo com a tabela de valores fixada pela Lei nº 3.779/09. 2.

Registro, outrossim, que o artigo 16 da Lei nº 3.779/09 determina que "o feito não tramitará sem o recolhimento das custas, devendo ser cancelada a distribuição na forma da lei processual e o débito será inscrito em dívida ativa". 3.

Desse modo, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento integral das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

Cumpra-se.
14/11/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 16:35

Emissão da Relação
12/11/2024 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/11/2024 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 11:21

Informação do Sistema
16/10/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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