07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0845427-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narcisa Almeida Guedes - intimação.............1) Isso posto, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 2) Defiro, caso queira, a consignação da quantia ofertada pela parte autora, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias.

O depósito das prestações vincendas independem de maiores formalidades, nos termos do art. 541 do CPC. 3) Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). 4) Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. 5) Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). 6) Defiro a gratuidade da justiça.

Desse modo, revogando-se a determinação anterior no que tange a "audiência de conciliação" (item 3), determino o cumprimento das demais deliberações.
13/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:39

Recebidos os autos
12/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:46

Recebidos os autos
07/03/2025 14:46

Decisão ou Despacho
08/01/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0845427-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narcisa Almeida Guedes - Réu: Banco Pan S.A. - De acordo com os arts. 105, § 1º, do CPC; 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/06, e 1º da MP 2.200-2/2001, a procuração pode ser assinada por meio de assinatura eletrônica/digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, que é a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

No caso, verifico que a procuração às fl. 25-26 foi assinada de maneira eletrônica, mas sem o uso de certificado digital pelo ICP-Brasil.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração/substabelecimento outorgado ao(s) seu(s) advogado(s) assinada fisicamente ou, caso queira, digitalmente (certificado digital), nos termos da lei, sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a inicial, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 76, § 1.º c/c 485, IV).

Após, voltem conclusos na fila de urgentes.

Cumpra-se.
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:03

Recebidos os autos
08/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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