21/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
23/03/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800521-34.2023.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley Ferreira Areco - Diante de todo o exposto, julgo extinto o vertente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 485, inciso IV, do CPC, ante à ausência de título judicial válido a fundamentar a cobrança.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor exigido neste cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade permanecerá suspensa, caso seja beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Diligências necessárias.
14/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:57

Recebidos os autos
21/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800521-34.2023.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wesley Ferreira Areco - Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte requerida.

Em que pese as razões expostas pela requerida, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Diligencie a serventia sobre eventual concessão de efeito suspensivo pelo órgão ad quem.

Caso positivo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Lado outro, cumpra-se a decisão de f. 62-63, no que couber.

Diligências necessárias.
19/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:59

Recebidos os autos
11/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:19

Recebidos os autos
13/08/2024 18:15

Decisão ou Despacho
05/08/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 08:56

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:19

Recebidos os autos
12/03/2024 17:19

Decisão ou Despacho
28/02/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:39

Recebidos os autos
31/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:10

Recebidos os autos
21/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 13:10

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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