TJMS - 0114832-29.2006.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 07:19
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 07:11
Transitado em Julgado em data
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18/03/2025 03:55
Decorrido prazo de parte
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19/02/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Antonio A.
Castro Santos (OAB 9674/PR) Processo 0114832-29.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Dan Quimical Artigos de Couro Ltda - Reqdo: Multicouros Comércio de Couros e Artefatos Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
18/02/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:36
Recebidos os autos
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16/12/2024 20:36
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 20:36
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:36
Declarada decadência ou prescrição
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16/12/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 03:30
Decorrido prazo de parte
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03/12/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fatima da Silva Gomes (OAB 66716/MS), Antonio A.
Castro Santos (OAB 9674/PR) Processo 0114832-29.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Dan Quimical Artigos de Couro Ltda - Reqdo: Multicouros Comércio de Couros e Artefatos Ltda - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por mais de 17 anos (2007 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 18 da Lei 5.474/68, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Duplicata Mercantil.
Após, conclusos para análise." -
15/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 08:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:48
Recebidos os autos
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11/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 14:38
Remetidos os Autos para destino.
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08/11/2024 14:38
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 14:59
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 18:34
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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10/10/2024 16:23
Processo Reativado
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10/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:26
Remetidos os Autos para destino.
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05/10/2010 12:00
Realizado cálculo de custas
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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04/10/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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04/10/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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01/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/10/2007 12:00
Arquivado Provisoriamente
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28/09/2007 12:00
Recebidos os autos
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26/09/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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24/09/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2007 12:00
Decorrido prazo de parte
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30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2007 12:00
Recebidos os autos
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03/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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01/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/05/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2007 12:00
Recebidos os autos
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15/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/05/2007 12:00
Recebidos os autos
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27/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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10/04/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
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02/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/03/2007 12:00
Recebidos os autos
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26/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/01/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
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01/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2006 12:00
Recebidos os autos
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21/11/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
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23/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/10/2006 12:00
Decorrido prazo de parte
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06/10/2006 12:00
Decorrido prazo de parte
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22/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/09/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
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13/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/07/2006 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2006 12:00
Recebidos os autos
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30/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2006 12:00
Recebidos os autos
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25/05/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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25/05/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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