17/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em data
07/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2024 04:28

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

Vânia Maria de Mendonça Barros - réu-revel, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0073761-08.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Vânia Maria de Mendonça Barros - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
19/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 15:37

Emissão da Relação
08/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:37

Registro de Sentença
08/11/2024 11:37

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
26/05/2024 12:13

Processo Desarquivado
21/12/2023 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2019 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2019 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2018 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2018 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/03/2018 16:47

Arquivado Provisoriamente
01/03/2018 17:47

Expedição de Certidão.
10/01/2018 19:33

Processo Desarquivado
30/03/2016 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2016 13:31

Arquivado Provisoriamente
03/02/2016 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 19:00

Expedição de Certidão.
18/01/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 17:19

Expedição de Certidão.
12/11/2015 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2015 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 09:35

Conclusos para despacho
13/10/2015 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2015 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015 19:01

Expedição de Certidão.
18/06/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 17:07

Expedição de Certidão.
23/04/2015 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 17:37

Expedição de Certidão.
31/03/2015 07:51

Expedição de Certidão.
30/03/2015 19:00

Expedição de Certidão.
25/03/2015 14:13

Expedição de Certidão.
25/03/2015 14:06

Juntada de NULL
25/03/2015 14:06

Juntada de Mandado
25/03/2015 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2015 16:10

Prazo em Curso
03/02/2015 15:29

Expedição de Mandado.
04/12/2014 16:28

Autos preparados para expedição
16/10/2014 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2014 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 13:52

Conclusos para despacho
08/08/2014 13:51

Documento Digitalizado
08/08/2014 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2014 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2014 17:49

Prazo em Curso
28/07/2014 17:47

Expedição de Carta.
28/07/2014 17:40

Expedição de Certidão.
28/07/2014 17:37

Processo convertido em eletrônico
25/02/2014 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2014 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 16:28

Autos preparados para juntada
20/02/2014 16:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2014 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2014 13:21

Autos preparados para vista/intimação
13/02/2014 18:55

Expedição em análise para assinatura
05/02/2014 16:59

Autos preparados para expedição
03/02/2014 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2014 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2013 12:00

Autos preparados para juntada
06/06/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
10/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2013.
12/04/2013 12:00

Prazo em Curso
12/04/2013 11:59

Juntada de NULL
12/04/2013 11:58

Juntada de Mandado
02/04/2013 12:00

Autos preparados para juntada
13/03/2013 12:00

Prazo em Curso
11/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
28/02/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
13/08/2012 12:00

Autos preparados para expedição
13/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2012 12:00

Autos preparados para juntada
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/08/2012 11:59

Juntada de NULL
02/08/2012 11:58

Juntada de Mandado
01/08/2012 12:00

Autos preparados para juntada
29/06/2012 12:00

Prazo em Curso
25/06/2012 12:00

Expedição de Mandado.
25/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2012 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
09/08/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2011 12:00

Autos preparados para juntada
20/06/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/04/2011 11:59

Juntada de NULL
15/04/2011 11:58

Juntada de Mandado
14/02/2011 12:00

Prazo em Curso
03/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
28/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2011 12:00

Despacho de recebimento da inicial
18/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/12/2010 12:00

Recebidos os autos
15/12/2010 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/12/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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