05/12/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:42

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 04:27

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

Audiovox Brasil Ltda - réu-revel, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0057318-11.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Audiovox Brasil Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.
19/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 15:41

Emissão da Relação
08/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:07

Registro de Sentença
08/11/2024 12:07

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento
15/09/2024 22:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
10/07/2024 11:56

Processo Desarquivado
22/12/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2020 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2019 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2019 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2019 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/06/2017 15:50

Arquivado Provisoriamente
13/06/2017 15:34

Expedição de Certidão.
16/01/2017 14:39

Processo Desarquivado
24/05/2016 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2015 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2015 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2015 17:12

Arquivado Provisoriamente
21/10/2015 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2015 08:10

Expedição de Certidão.
08/10/2015 21:02

Expedição de Certidão.
08/10/2015 18:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 18:24

Expedição de Certidão.
21/08/2015 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2015 23:01

Expedição de Certidão.
23/07/2015 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2015 15:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 15:27

Expedição de Certidão.
17/04/2015 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2015 15:30

Prazo em Curso
13/01/2015 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/01/2015 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2014 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2014 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/12/2014 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2014 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2014 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2014 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2014 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2014 15:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2014 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014 14:22

Conclusos para decisão
26/02/2014 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2014 17:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 18:51

Entranhamento do Processo
21/02/2014 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2014 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2014 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2014 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2014 16:06

Autos preparados para vista/intimação
21/01/2014 16:05

Documento Digitalizado
21/01/2014 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2013 12:00

Prazo em Curso
04/12/2013 12:00

Expedição de Carta.
03/12/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
03/12/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
03/12/2013 12:00

Autos preparados para expedição
03/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/12/2013 12:00

Documento Digitalizado
03/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2013 12:00

Prazo em Curso
19/06/2013 12:00

Expedição de Carta.
12/06/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
12/06/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
12/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2012 12:00

Autos preparados para expedição
12/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2012 12:00

Autos preparados para expedição
05/11/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 12:00

Recebidos os autos
16/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2012

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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