TJMS - 1403143-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 14:37
Baixa Definitiva
-
04/04/2025 14:30
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:10
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 17:52
Certidão Cartorária
-
12/12/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/11/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
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27/11/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/11/2024 17:14
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicação
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1403143-02.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Manoel de Jesus Barboza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/11/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 16:15
Publicação
-
25/11/2024 09:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/11/2024 09:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/11/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
19/09/2023 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/09/2023 16:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/09/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/09/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 20:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/09/2023 20:57
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 20:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/09/2023 20:57
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 20:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/09/2023 20:56
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
06/09/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicação
-
05/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:28
Publicação
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05/09/2023 11:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/09/2023 11:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/09/2023 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/08/2023 18:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/08/2023 11:58
Juntada de tipo de documento
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22/08/2023 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/08/2023 11:58
Juntada de tipo de documento
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22/08/2023 11:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/08/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicação
-
21/08/2023 00:01
Publicação
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18/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 09:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/08/2023 09:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/08/2023 09:50
Expedição de "tipo de documento".
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18/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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