23/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Limonta Rosa (OAB 120242/RS), Mariana dos Santos Argiles (OAB 94554/RS) Processo 0824724-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago de Freitas Cardoso Abdo - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nas normas dos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thiago de Freitas Cardoso Abdo em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Município de Campo Grande/MS e Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thiago de Freitas Cardoso Abdo em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:21

Homologada a Transação
09/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:42

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:33

Recebidos os autos
19/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:13

de Conciliação
29/01/2025 20:16

Recebidos os autos
29/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Limonta Rosa (OAB 120242/RS), Mariana dos Santos Argiles (OAB 94554/RS) Processo 0824724-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago de Freitas Cardoso Abdo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:07

Recebidos os autos
29/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:01

Recebidos os autos
15/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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