19/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 13:45

Autos preparados para expedição
18/09/2025 13:44

Emissão da Relação
12/08/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:26

Processo Reativado
30/06/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025 07:15

Prazo em Curso
31/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 10:31

Prazo em Curso
30/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0850449-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
12/12/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:05

Expedição de Carta.
11/12/2024 16:04

Prazo em Curso
11/12/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 14:20

Emissão da Relação
11/12/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Apelação
18/11/2024 15:23

Prazo em Curso
13/11/2024 08:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0850449-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ausência de interesse processual na forma do no art. 330, III, do Código de Processo Civil, decorrente da ausência do pedido de pagamento administrativo da indenização nos termos previstos Resolução ANEEL 1.000/2021.

Custas pela parte autora.

P.R.I.
12/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 18:42

Emissão da Relação
07/11/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:50

Registro de Sentença
07/11/2024 14:40

Indeferida a petição inicial
17/10/2024 07:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:48

Prazo em Curso
19/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 11:24

Emissão da Relação
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:21

Informação do Sistema
29/08/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/08/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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