TJMS - 0000433-04.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:15
Emissão da Relação
-
15/09/2025 18:14
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 18:13
Emissão da Relação
-
15/09/2025 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 17:51
Outras Decisões
-
01/08/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 21:48
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2025 17:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2025 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:34
Recebidos os autos
-
11/07/2025 17:34
Decisão ou Despacho
-
10/07/2025 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2025 11:03
Recebidos os autos
-
05/05/2025 11:03
Determinada Requisição de Informações
-
19/03/2025 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Yuri Sergio Campos da Costa Panniago (OAB 26787/MS) Processo 0000433-04.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Burgos Duarte - Intimação da parte exequente para que informe, em 05 dias, o código do tipo de conta destinatária do crédito junto à Instituição Financeira, para os devidos fins. -
13/02/2025 20:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:01
Recebidos os autos
-
20/01/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0000433-04.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mário Torres Vaca - Decisão: (...) 1.
Ante o exposto, converto em penhora o bloqueio de R$ 165,50 efetivado junto à instituição financeira NU Pagamentos - IP (f. 91). 1.1 E ainda, defiro parcialmente a impenhorabilidade alegada sobre o bloqueio na conta do Banco Itau S/A, para determinar a liberação de R$ 285,64 para o executado, e converter o valor de R$ 440,00 em penhora. 1.2 Para ambas as penhoras, serve o extrato anexo como termo (art. 854, § 5º, do CPC). 2.
Findo o prazo recursal, mantida a presente decisão, independentemente de nova conclusão, libere-se o valor penhorado em favor da parte exequente. 3.
No tocante aos demais pedidos do exequente, consigno que não cabe ao juízo cível a busca e apreensão do aparelho de som, porque inexiste uma obrigação de entregá-lo ao exequente, ou seja, não há obrigação de natureza cível de que se desfaça do bem.
Desse modo, tal providência, em sendo cabível, atine à esfera criminal, afinal, o próprio credor afirma já ter procedido dessa forma junto às forças policiais algumas vezes. 3.1
Por outro lado, nos termos advertidos à f. 48, verificando que a multa aplicada se tornou insuficiente para fazer cumprir a obrigação de respeitar o limite de decibeis constante no acordo (f. 32-33), com fulcro no art. 537, § 1º, inc.
I, do Código de Processo Civil, MAJORO A MULTA em desfavor dos executados para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada descumprimento do acordo, ou seja, emissão de sons acima dos decibeis ajustados.
Intimem-se os executados por meio da advogada constituída à f. 57. 3.2 Cientifique-se o exequente que, em caso de novo descumprimento, deverá apresentar vídeo que demonstre o volume em nível de decibeis além do acordado, com a respectiva data da gravação, ou outro meio idôneo que demonstre o efetivo descumprimento após a presente decisão. 4.
No mais, intime-se o exequente para impulsionar objetivamente a execução, requerendo o que entender de direito para a satisfação da dívida, no prazo de 10 dias. -
11/11/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:48
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 13:48
Recebidos os autos
-
01/11/2024 13:47
Decisão ou Despacho
-
09/09/2024 09:19
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2024 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:52
Recebidos os autos
-
17/07/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 10:31
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 11:55
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 15:51
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/04/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 15:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:49
Decorrido prazo de parte
-
06/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:19
Recebidos os autos
-
05/02/2024 09:18
Decisão ou Despacho
-
03/10/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 17:53
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2023 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:16
Decorrido prazo de parte
-
04/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:03
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2023 08:03
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:12
Recebidos os autos
-
20/06/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 08:02
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 08:12
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2023 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 08:24
Evolução da Classe Processual
-
20/03/2023 18:04
Recebidos os autos
-
20/03/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:13
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 12:44
Processo Reativado
-
26/04/2022 17:41
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 08:35
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2022 11:32
Recebidos os autos
-
25/04/2022 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:32
Homologada a Transação
-
12/04/2022 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 18:05
de Instrução e Julgamento
-
12/04/2022 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 09:28
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:08
de Conciliação
-
04/03/2022 13:53
de Instrução e Julgamento
-
04/03/2022 06:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 07:16
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2022 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:07
de Instrução e Julgamento
-
01/02/2022 14:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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