TJMS - 0827198-90.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 15:26
Transitado em Julgado em data
-
08/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 04:52
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 06:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 18:00
Homologada a Transação
-
17/03/2025 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 17:15
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2024 16:03
de Conciliação
-
14/12/2024 04:28
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2024 22:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS) Processo 0827198-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Cristina Anastácio Silva, Danielle Cristina Anastácio Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
28/11/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
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19/11/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:23
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 07:23
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS) Processo 0827198-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle Cristina Anastácio Silva, Danielle Cristina Anastácio Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial". -
07/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:36
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 08:33
de Instrução e Julgamento
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06/11/2024 15:12
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:12
Concedida a Antecipação de tutela
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06/11/2024 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 12:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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