21/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2025 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
14/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 08:57

Emissão da Relação
23/07/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:46

Autos preparados para expedição
21/07/2025 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 07:27

Emissão da Relação
30/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:59

Registro de Sentença
30/06/2025 13:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/06/2025 16:19

Expedição de NULL.
16/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0824622-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Fernandes da Silva
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:48

Emissão da Relação
27/01/2025 16:26

Emissão da Relação
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 16:23

Prazo em Curso
25/11/2024 16:13

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:26

Juntada de Mandado
21/11/2024 18:26

Juntada de NULL
11/11/2024 15:35

Prazo em Curso
08/11/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 19:15

Expedição de Mandado.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0824622-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Fernandes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar a suspensão das anotações/protestos em nome do autor, referente à dívida sub judice, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância".
07/11/2024 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 15:20

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:18

Emissão da Relação
07/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 10:21

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/11/2024 16:07

Autos preparados para expedição
04/11/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 19:17

Tutela Provisória
14/10/2024 12:42

Autos preparados para expedição
11/10/2024 07:22

Informação do Sistema
11/10/2024 07:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2024 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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