22/09/2025 12:11

Prazo em Curso
22/09/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Vinicius Marques Fogaça de Souza (OAB: 28364/MS) Embargado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) REPUBLICAÇÃO: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.."
19/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:43

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Giovanny Luiz Farrel Embargado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:22

Inclusão em pauta
30/05/2025 05:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Giovanny Luiz Farrel Embargado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2025 17:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
16/03/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2023 09:08

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2023 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicação
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Felipe Duarte (OAB: 26400/MS) Embargado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos.
12/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/04/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Felipe Duarte (OAB: 26400/MS) Embargado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 17:48

Expedição de "tipo de documento".
06/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Agravante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Felipe Duarte (OAB: 26400/MS) Agravado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Posto isso, conheço do recurso interposto e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Agravante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Felipe Duarte (OAB: 26400/MS) Agravado: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Felipe Duarte (OAB: 26400/MS) Impetrado: Juiz de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Vistos etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por GIOVANNY LUIZ FARREL em face da decisão monocrática proferida nas fls. 2053/2057, que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança.

Referido recurso foi protocolado no bojo do processo já julgado.

Cconsiderando a informação de que foi regularizada a classe de Agravo Interno Cível para cadastro e protocolo, determino à Serventia que proceda à retificação da autuação em incidente próprio.

Desentranhem-se as peças constantes nas fls. 2059/2081 e autuem-se em apartado, por dependência ao feito principal.

Após, tornem-se sem efeito referidas peças e voltem aqueles autos conclusos.
25/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000590-93.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Impetrante: Giovanny Luiz Farrel Advogado: Tarcísio Bordin de Medeiros (OAB: 18677/MS) Advogado: Igor Vinicius Neves Preigschadt (OAB: 91466/RS) Impetrado: Juiz de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Heraldo Garcia Vitta Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fabio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Alexander Luz Brito Junior (OAB: 23448/MS) Posto isso, diante da decadência prevista no art. 23 da Lei nº 12.016/2009 e a impossibilidade de utilização do mandado de segurança como sucedâneo de recurso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 10 do mesmo diploma legal.

Comunique-se a autoridade apontada como coatora dos termos desta decisão.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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