24/07/2025 11:54

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/07/2025 08:04

Recebidos os autos
10/03/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 21:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 21:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 12:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:32

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:34

Publicação
19/02/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 17:38

Outras Decisões
18/02/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:16

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800607-65.2023.8.12.0033/50005 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Maria Aparecida da Silva Rocha DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00